STF converte penas de 542 condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
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Política
A concessão da prisão domiciliar está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares estabelecidas por Moraes
Por: Camaçari Notícias
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua “A Justiça” e de participar dos atos criminosos de 8 de janeiro, teve sua prisão convertida para o regime domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A concessão da prisão domiciliar está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares estabelecidas por Moraes. Débora será monitorada por tornozeleira eletrônica, está proibida de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto de seus advogados.
Segundo o STF, o descumprimento de qualquer uma dessas condições resultará na revogação do benefício, na decretação de sua prisão e na perda dos dias já cumpridos que poderiam ser abatidos da pena.
A decisão do ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito nesta sexta-feira (28). A PGR se posicionou contra a liberdade provisória, mas favorável à prisão domiciliar. A defesa de Débora, presa desde março de 2023, havia solicitado sua soltura.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a mudança de regime afirmando que a Polícia Federal já concluiu as investigações contra Débora. Além disso, destacou que o julgamento que pode condená-la foi suspenso sem previsão de retomada e que a medida leva em consideração os princípios de proteção à maternidade, à infância e ao melhor interesse do menor.
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