Ministro Alexandre de Moraes critica atuação de 'milícias digitais' durante julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar, nesta quarta-feira (26), a atuação de “milícias digitais” durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe.

A declaração de Moraes ocorreu enquanto o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, apresentava seu voto. Durante a sessão, Zanin relembrou que Moraes exibiu vídeos com cenas violentas registradas nos atos de 8 de janeiro, episódio marcado pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Moraes rebateu críticas que surgiram após a exibição das imagens. "Já tem gente dizendo que isso não está nos autos", afirmou. Ele defendeu a legalidade do uso do material audiovisual como prova e explicou que a legislação brasileira permite a inclusão de fatos notórios e públicos na análise de processos judiciais.

“Da mesma forma que eu poderia, no meu voto, descrever isso por escrito, poderia colocar áudio ou poderia colocar vídeo. Porque tanto o Código de Processo Penal como o Código de Processo Civil permitem fatos notórios e públicos que o juiz utilize. Todos esses fatos são públicos e notórios”, ressaltou Moraes.

O magistrado também condenou a propagação de informações falsas nas redes sociais e atribuiu essa prática a grupos organizados. “Então, presidente [Zanin], é de uma falta de seriedade, às vezes, essa milícia digital que já começou de novo. Ontem começou no julgamento e, hoje, de novo”, concluiu Moraes.

O julgamento segue em andamento no STF e pode ter desdobramentos significativos para os envolvidos na denúncia.