PGR defende prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar estátua em frente ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade provisória de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a PGR defendeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, até a conclusão do julgamento.

A manifestação da PGR foi enviada após a defesa de Débora solicitar sua liberdade provisória. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu o posicionamento da Procuradoria, que, embora tenha sido contra a soltura, considerou que a prisão domiciliar seria uma medida adequada para a acusada. Segundo a PGR, essa alternativa não comprometeria o andamento do processo e poderia ser uma solução até a definição das medidas cautelares definitivas.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares”, afirmou a PGR em seu parecer. A Procuradoria argumentou ainda que a situação jurídica que levou à prisão preventiva de Débora permanece inalterada, não havendo fatos novos nos autos que justifiquem uma mudança no entendimento do Ministro relator.

A defesa de Débora, por sua vez, argumentou que a acusada é mãe de crianças menores de 12 anos e que as investigações já foram concluídas pela Polícia Federal. Para os advogados, esses fatores seriam suficientes para justificar a concessão da liberdade provisória. No entanto, a PGR concluiu que a prisão domiciliar não interferiria no andamento do processo, e destacou que, conforme a jurisprudência do STF, a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares alternativas.

Julgamento em Curso

O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos na primeira turma do STF teve início na semana passada, mas foi paralisado após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que solicitou mais tempo para análise do caso. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga em conjunto com outros condenados pelo caso.

O ministro também a condenou por diversos crimes, incluindo:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de quatro anos e seis meses de reclusão);
• Golpe de Estado (pena de cinco anos);
• Dano qualificado (pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa);
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa);
• Associação criminosa armada (pena de um ano e seis meses).

Ainda não há previsão para a retomada do julgamento, que depende da análise dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão sobre o futuro de Débora permanece em aberto, enquanto o STF continua a deliberar sobre os desdobramentos do caso.