Braskem indenizará pescadores e marisqueiras da Lagoa Mundaú

(Foto: Itawi Albuquerque/Secom/Prefeitura de Maceió)

Braskem, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), firmaram um acordo para indenizar os pescadores e marisqueiras impactados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió.

Em novembro de 2023, a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) interditou áreas da Lagoa Mundaú devido ao risco de colapso e afundamento de uma mina da Braskem. A medida afetou diretamente a atividade pesqueira em diversas regiões, como Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro.

Para compensar os prejuízos, a Braskem pagará uma indenização de R$ 4.236,00 (três salários mínimos) aos trabalhadores afetados. O valor será pago em parcela única aos pescadores e marisqueiras que apresentarem:

• Registro Geral de Pescador (RGP) ativo ou vigente até a data da portaria nº 77 da CPA;
• Ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativo ou vigente até a mesma data.

Processo de Pagamento:

O acordo, que depende de homologação da 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió, representa um alento para a comunidade pesqueira. A Braskem terá cinco dias após a homologação para transferir os valores à Fepeal, que se encarregará da distribuição aos beneficiários.

As partes envolvidas se comprometeram a revisar o acordo caso a interdição se estenda por mais de 90 dias. Nesse cenário, novas compensações serão consideradas para mitigar os impactos da restrição.

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