TRE volta a analisar processo que poderá resultar na cassação do mandato de Moro

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

O julgamento dos processos que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, será retomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná nesta quarta-feira (3). A sessão está agendada para iniciar às 14h.

No início da semana (1º), o TRE iniciou o julgamento de duas ações em que o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico devido a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições anteriores.

Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, houve uma "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador devido aos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pela União.

De acordo com o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos com o evento de filiação de Moro ao Podemos, a produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.

O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, já emitiu seu voto contra a cassação de Moro, argumentando que os valores citados pelas partes do processo são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos.

Na sessão de hoje, os desembargadores restantes votarão, incluindo José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do tribunal.

Caso seja cassado pelo TRE, Moro não perderá imediatamente o cargo, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, e ele ficará inelegível por oito anos.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Moro defendeu a legalidade de sua pré-campanha e contestou as alegações de gastos irregulares feitas pelas legendas. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná devido à suposta pré-campanha "mais robusta" como acusado pelas partes.

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