STJ ordena retomada das atividades dos servidores ambientais em greve

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a continuidade dos serviços públicos realizados por funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As informações são do Metro1.

Atualmente, a greve da categoria afeta as atividades em escritórios regionais de 21 estados. Na decisão, o magistrado destacou o caráter essencial dessas atividades, o que exige critérios mais rigorosos para o exercício legítimo do direito de greve, de modo a garantir um contingente de trabalho que atenda às necessidades urgentes da comunidade.

Fernandes atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU), concedendo uma liminar que estabelece os limites do movimento grevista, determinando que, durante os dias de paralisação, seja mantida uma equipe capaz de assegurar pelo menos 100% dos serviços essenciais. Entre esses serviços estão o licenciamento ambiental, a gestão das unidades de conservação, o resgate e a reabilitação da fauna, além do controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. A Corte fixou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

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