Anatel só poderá encaminhar bloqueio do X após notificação do STF

Se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidir pelo bloqueio do X no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisará ser formalmente notificada para que possa instruir as operadoras de internet a suspender o acesso à rede social. Conforme relatado pela CNN Brasil, as operadoras que não cumprirem a ordem poderão enfrentar penalidades administrativas pela Anatel e sanções judiciais.

Na quinta-feira (29), o X informou que não atenderá à exigência de Moraes para designar um representante legal no Brasil. Moraes havia estipulado um prazo até quinta-feira para o cumprimento, advertindo que a não nomeação resultaria na suspensão do X no país. O comunicado da rede social foi publicado às 20h14, sete minutos após o fim do prazo estabelecido por Moraes, e declarou: “Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos.”

A empresa afirmou ter tentado se defender judicialmente, mas alegou que Moraes ameaçou prender seu representante legal e bloquear suas contas bancárias. Segundo o comunicado, as contestações contra as ações de Moraes foram rejeitadas ou ignoradas e os colegas do ministro no STF estariam impedidos ou desinteressados em enfrentá-lo.

O X também anunciou que, nos próximos dias, divulgará uma série de decisões “ilegais” de Moraes, incluindo todas as exigências e documentos judiciais relacionados, como parte de um esforço de transparência.

Esta situação segue o fechamento do escritório do X no Brasil, anunciado em 17 de agosto, quando a empresa alegou “exigências de censura” impostas pela Justiça brasileira devido a decisões de Moraes que ordenaram o bloqueio de perfis na plataforma. Em resposta, o ministro determinou, na quarta-feira (28), que a empresa nomeasse um novo representante legal no Brasil sob pena de suspensão das atividades, com um prazo de 24 horas para cumprimento. A intimação foi feita através de uma postagem no perfil oficial da Corte no próprio X, e o STF também marcou o perfil de Elon Musk, proprietário do X.

Musk reagiu rapidamente, publicando imagens em tom de zombaria de Moraes em uma cela de prisão e fazendo comparações com vilões de Harry Potter e Star Wars. Em uma das postagens, Musk afirmou: “Um dia, Alexandre, essa foto de você na prisão será real. Guarde minhas palavras.”

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