Como quitar a multa do TSE por não justificar o voto na eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um formulário para o pagamento de multas por ausência às urnas ou em trabalhos eleitorais. O pagamento pode ser realizado por boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito, diretamente no site do TSE.

Como pagar a multa do TSE

Para quitar a multa, siga estas etapas:

Acesse o site do TSE (tse.jus.br).

Role a página até "Consulta de débitos eleitorais".

Preencha os dados solicitados.

Clique em “Consultar”.

Realize a transação.

Valor da multa

O valor da multa é determinado pelos artigos 127 (ausência injustificada) e 129 (abandono de trabalhos eleitorais) da Resolução do TSE 23.659, de 2021, com uma base de R$ 35,13. Pessoas em estado de pobreza, ao declararem essa condição perante um juízo eleitoral, estão isentas de pagamento.

Formas de pagamento

As multas podem ser pagas de três maneiras:

Guia de Recolhimento da União (GRU);

Pix;

Cartão de crédito via Mercado Pago ou PicPay.

É importante notar que, se o valor do boleto GRU for inferior a R$ 50, o pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil.

Pagamento com Pix

Sim, o TSE permite o pagamento da multa por meio de Pix para aqueles que não justificaram o voto.