Estupro coletivo: STF retoma julgamento do habeas corpus de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o retorno do julgamento de dois pedidos de habeas corpus de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, entre 15 e 26 de novembro. Robinho, que nega as acusações, cumpre pena no Brasil desde março, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o ministro Luiz Fux, relator do caso, foi o único a votar antes que o julgamento fosse interrompido por Gilmar Mendes, que pediu vista. Fux se opôs aos pedidos, afirmando que não houve irregularidades no processo e que Robinho foi devidamente assistido por um advogado.

Com a liberação dos pedidos, o caso retornará ao STF, que decidirá virtualmente, sem debate entre os ministros. Não há possibilidade de recurso, a menos que quatro ministros votem a favor do habeas corpus, o que permitiria um novo julgamento. Robinho está preso na Penitenciária de Tremembé II desde março, após a determinação do STJ de que ele cumprisse nove anos de prisão, com a defesa contestando essa decisão e argumentando que não houve manifestação do governo italiano.

Condenado em 2017 pela Justiça italiana, com a sentença finalizada em 2022, Robinho foi sentenciado a nove anos de reclusão por um estupro ocorrido em 2013 em Milão. O pedido de homologação da pena foi baseado em um tratado de extradição entre Brasil e Itália. Além do habeas corpus, a defesa de Robinho solicitou a redução da pena, argumentando que "estupro coletivo" não deveria ser considerado crime hediondo, já que essa classificação legal não existe especificamente para esse tipo de crime.

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