Lula sanciona lei que autoriza tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), visa reforçar o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. O texto estabelece ainda que tanto a vítima quanto a polícia sejam imediatamente alertados caso o agressor se aproxime.

A proposta, originada do Projeto de Lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), modifica a Lei Maria da Penha. Antes da mudança, a legislação já previa medidas como afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e participação obrigatória em programas de reeducação. Agora, o monitoramento eletrônico passa a integrar formalmente o conjunto de ações de proteção.

O projeto foi analisado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a importância de fortalecer os mecanismos de proteção, lembrando casos em que medidas protetivas isoladas não evitaram feminicídios.

No Plenário, a senadora Leila Barros (PDT-DF) reforçou a necessidade da inovação, argumentando que o distanciamento físico por si só nem sempre garante a segurança das mulheres ameaçadas e defendendo a ampliação de ferramentas para garantir a efetividade da proteção.

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