Ministério da saúde adiciona novas doenças relacionadas ao trabalho à lista de notificação obrigatória

O Ministério da Saúde decidiu expandir a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, incluindo novas doenças relacionadas ao trabalho. A decisão foi firmada durante a 7ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em consenso com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Novas Doenças na Lista

Após extensas deliberações, foram adicionadas as seguintes doenças e agravos à lista de notificação obrigatória:

• Distúrbio vocal relacionado ao trabalho
• Câncer ocupacional
• Pneumoconioses
• Dermatoses ocupacionais
• Perda auditiva relacionada ao trabalho
• Transtornos mentais relacionados ao trabalho
• LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)

Essas condições agora devem ser reportadas por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS) quando forem associadas ao ambiente de trabalho.

Fortalecimento da Vigilância

Rivaldo Cunha, secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), ressaltou a importância dessa ampliação. “Nosso objetivo é intensificar a vigilância das doenças ocupacionais, pois são evitáveis e podem ser prevenidas. Com uma vigilância mais robusta, conseguiremos identificar as causas e intervir nos ambientes de trabalho”, explicou Cunha.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa promover a compreensão de que a saúde dos trabalhadores deve ser uma ação integrada. A relação entre saúde e trabalho deve ser reconhecida em todos os níveis da rede de atenção, destacando a necessidade de notificação compulsória universal a partir da suspeita das DART.

Histórico de Notificações

Anteriormente, apenas três doenças e agravos relacionados ao trabalho eram de notificação obrigatória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena ocupacional. De 2006 a 2023, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 440.921 notificações dessas condições.

Para as seis DART que eram de notificação sentinela, houve apenas 16.887 registros no mesmo período. Esse número reduzido de notificações destaca a necessidade de torná-las de notificação compulsória, permitindo ao Ministério da Saúde conhecê-las melhor e implementar medidas preventivas mais eficazes.

Com essas novas inclusões, espera-se uma melhoria significativa na detecção e prevenção de doenças ocupacionais, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para todos os trabalhadores.