Nova regra de imposto reduzirá o preço de medicamentos com valor regulado

A partir de outubro, os medicamentos com preços regulados terão uma redução de valores devido a uma nova regra relacionada à cobrança de impostos. Essa mudança é resultado de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pode levar a uma diminuição de até 3,45% nos preços de fábrica e até 2,59% nos preços para o consumidor.

A resolução, que foi publicada em agosto, atende a um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a definição do Preço de Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos.

A nova medida afetará cerca de 3.181 medicamentos listados na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o que representa 36% do total de produtos. A resolução entrou em vigor no início de setembro, e os preços dos medicamentos serão atualizados na próxima lista do CMED, que será divulgada ainda este mês. Essa lista incluirá medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e produtos de terapia avançada.

Para compreender melhor, a decisão do STF estabeleceu a necessidade de desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo para a incidência do PIS/Pasep e da Cofins. Assim, os critérios utilizados para calcular os preços de fábrica e os preços máximos ao consumidor foram modificados, resultando na possibilidade de redução dos valores cobrados aos consumidores em até 2,59% na compra de diversos medicamentos.

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