CFM recorre à Justiça contra prescrição de remédios por farmacêuticos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na Justiça contra a norma do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permite a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. O CFM argumenta que essa prática é ilegal e compromete a segurança dos pacientes, pois o diagnóstico e a definição do tratamento são atribuições exclusivas dos médicos.

Em resposta, o CFF afirma que os farmacêuticos têm esse direito há 12 anos e que a nova norma apenas aprimora a fiscalização, vinculando a prescrição ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O órgão ressalta que os farmacêuticos só podem prescrever medicamentos sem tarja ou tarjados, mas não os de notificação especial.

Ao UOL, o órgão disse que seguirá firme "na defesa desse direito assegurado em lei aos farmacêuticos de contribuir efetivamente para a saúde pública no Brasil".

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