Governo Lula Enfrenta Congresso com Veto de R$ 5,4 Bilhões em Emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o veto de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento de 2024 nesta segunda-feira (22). O corte reduzirá o montante de emendas, que havia aumentado para aproximadamente R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso, para cerca de R$ 11 bilhões.

A decisão do presidente, tomada durante a reunião para a sanção do Orçamento, programada para as 16h desta segunda, visa alocar fundos para setores cruciais e para as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O veto, no entanto, pode enfrentar oposição no Congresso, onde se espera uma forte mobilização para sua derrubada.

Em 2023, as emendas de comissão, conhecidas como RP8 e direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, contaram com um montante de R$ 7,7 bilhões. Este ano, o valor proposto mais que dobrou, gerando preocupações orçamentárias.

O governo e os parlamentares haviam previamente acordado manter essas emendas em R$ 11 bilhões. O valor excedente, portanto, levou à decisão de vetar a quantia que ultrapassou o limite acordado.

Além disso, a inflação, que ficou abaixo do esperado, resultou em uma diminuição de cerca de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Essa redução, somada ao excedente das emendas, causaria um impacto financeiro superior a R$ 9 bilhões, um valor considerado insustentável pelo governo.

As emendas de comissão, não sendo impositivas, não têm uma reserva de recursos garantida no Orçamento, o que geralmente resulta em sua execução parcial. Durante as negociações sobre o Orçamento no fim do ano passado, tentativas de estabelecer um calendário de pagamento para essas emendas, o que as tornaria de execução obrigatória, foram rejeitadas pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Contudo, um calendário para as emendas obrigatórias, como as individuais e de bancada, foi aprovado.