STF julga descriminalização do consumo de maconha

(Foto: Lovingimages/ Pixabay)

Em meio a controvérsias e preconceitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a descriminalização da maconha para consumo pessoal, um tema que suscita inúmeras dúvidas sobre seus potenciais impactos na sociedade. A discussão, longe de abordar a legalização ou o tráfico de drogas, concentra-se na constitucionalidade da criminalização do usuário, conforme o artigo 28 da Lei de Drogas de 2006. Esta lei é confrontada com os princípios de liberdade individual e intimidade garantidos pela Constituição Federal no artigo 5º.

Erik Torquato, advogado e ativista, e Leandro Stelitano, presidente da associação Cannab, destacam a importância dessa análise jurídica. Enquanto Torquato esclarece que o julgamento foca na adequação das sanções aos usuários às garantias constitucionais, Stelitano aponta para a possibilidade de mudança da penalização de natureza judicial para administrativa. Isso implicaria em tratar o porte de maconha, limitado a 60 gramas, como uma questão de saúde pública, não mais sujeita à prisão.

Este julgamento, aguardado com expectativa, promete redefinir a abordagem do Brasil quanto ao consumo de maconha, possivelmente alinhando-se a um contexto global de revisão das políticas sobre drogas.

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