TSE confirma cassação de Val Estilos para as eleições municipais de 2024

(Foto: reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade de Val Estilos, ao rejeitar um agravo em recurso especial. Val Estilos foi acusado de abuso de poder político e econômico por desvirtuar o propósito de uma entidade filantrópica para promover sua candidatura nas eleições de 2020. O recurso extraordinário apresentado por Araújo também foi negado, mantendo a decisão que impede sua candidatura nas próximas eleições.

Em decisão recente, o TSE negou provimento ao agravo em recurso especial reafirmando as sanções de cassação do diploma e inelegibilidade impostas anteriormente. Estilos, que foi reeleito vereador em 2020, utilizou um projeto social da AFAB — entidade filantrópica que ajudou a fundar segundo a denúncia tenha suspostamente beneficiado sua campanha eleitoral. Esta prática foi julgada como um abuso dos poderes político e econômico.

A defesa buscou reverter essa decisão alegando violação ao art. 93, IV, da Constituição Federal, porém, o TSE ressaltou que alterar as conclusões das instâncias ordinárias demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial eleitoral. Os embargos de declaração apresentados foram rejeitados, sem constatação de omissões ou obscuridades que justificassem novo julgamento.

A decisão do TSE destaca o compromisso com a integridade eleitoral, enfatizando que o uso indevido de recursos filantrópicos para fins eleitorais constitui uma violação grave que afeta a normalidade e a legitimidade das eleições. Val Estilos permanecerá inelegível para as eleições de 2024, conforme determinado.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.