Lira apoia PEC das Drogas e se esquiva de comentar decisão do STF sobre maconha: "Você recorre ou legisla"

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, reiterou hoje (26) seu apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. Ele preferiu não comentar sobre a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o uso pessoal de maconha.

"Não tenho opinião, porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou você legisla", disse a jornalistas em Portugal, entre eles Murilo Fagundes, do SBT. O político alagoano participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

"Opinar não faz parte da minha obrigação, comentar decisões do STF", reforçou. Após a decisão dessa terça (25) do STF, Lira criou comissão especial na Câmara para analisar a PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Posteriormente, a proposta seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que já foi aprovada no Senado. Serão necessários votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Se aprovada, a emenda será encaminhada para promulgação.

Segundo Arthur Lira, a PEC, elaborada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está seguindo uma tramitação absolutamente normal, independentemente do que ocorre no outro poder, em referência à decisão do STF. Lira enfatizou que não haverá pressa nem demora excessiva no processo, conforme já mencionado anteriormente.

Lira destacou que na política não há consenso absoluto sobre nada, mas há uma maioria atualmente que tende a apoiar razoavelmente o texto da PEC. "No entanto, isso só será confirmado quando e se a PEC estiver pronta para ser levada ao plenário e receber o posicionamento dos deputados", concluiu."

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