Lula edita decreto para implementar o Programa Selo Amazônia em serviços e produtos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que institui o Programa Selo Amazônia, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O programa tem como objetivo estabelecer diretrizes nacionais para a certificação de "serviços e produtos industrializados, comprovadamente originados na Amazônia Legal, utilizando matérias-primas e insumos provenientes da biodiversidade do bioma Amazônia, em conformidade com requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social previamente definidos".

Os critérios para a concessão do Selo Amazônia serão definidos por um órgão colegiado, composto por representantes dos setores governamentais, produtivos e da sociedade civil organizada da Amazônia Legal, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Ficam, desde já, excluídos os serviços e produtos que, direta ou indiretamente, promovam o desmatamento ou a degradação das florestas nativas da Amazônia, que apresentem risco à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas do bioma, além daqueles que violem os direitos dos animais, incluindo práticas de maus-tratos, exploração desumana ou o uso de espécies silvestres em desacordo com as normas ambientais e de proteção animal.

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