Comissão aprova LDO de 2025 e encaminha texto para o plenário do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nessa terça-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto define as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte e guiará a elaboração do Orçamento, que ainda precisará passar pela CMO.

Agora, a LDO será analisada pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (18). A proposta mantém a meta fiscal de resultado primário zero para 2025, com uma margem de 0,25% do PIB, permitindo um resultado entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões.

O projeto também prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, conforme a previsão do Ministério da Fazenda. Algumas despesas, como apoio a populações indígenas e segurança alimentar, ficam protegidas de cortes para atender à meta fiscal. O Fundo Partidário será corrigido de acordo com o novo arcabouço fiscal, limitado a 2,5% acima da inflação.

Quanto às emendas parlamentares, o relatório exige que o plano de trabalho seja informado previamente, com riscos de suspensão da execução em caso de omissão. Também será permitido o repasse a municípios inadimplentes com menos de 65 mil habitantes.

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