Erika Hilton propõe anistia para mulheres sob investigação por aborto no Brasil

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no sábado (08), que apresentará um conjunto de propostas legislativas voltadas para os direitos das mulheres. Entre as propostas, está a anistia para aquelas que foram presas ou investigadas por praticar aborto no Brasil.

Em entrevista à CNN, Hilton enfatizou a importância de as mulheres liderarem o debate sobre seus próprios direitos. "Elas devem ser as protagonistas na discussão sobre os direitos de todas as mulheres, antes que tentem eliminar todos eles", afirmou. "Não podemos ter vergonha de levantar esse tema, pois aqueles que, em cada legislatura, apresentam projetos misóginos e prejudiciais, continuam por aí, orgulhosos dos horrores que criam", completou.

Hilton explicou, em suas redes sociais, que a proposta visa apoiar mulheres que foram encarceradas por exercerem o direito sobre seus corpos, incluindo aquelas que enfrentam desigualdades raciais e socioeconômicas.

Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, salvo em casos em que a gestação represente risco à vida da mulher ou seja fruto de estupro. Em 2012, o STF descriminalizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

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