STF cassa mandatos de sete deputados e redefine composição da Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022, após julgar inconstitucionais as regras de distribuição das sobras eleitorais. A decisão, tomada nesta quinta-feira (13), tem efeito retroativo e altera a configuração da Câmara dos Deputados.  

Os parlamentares que perderam os mandatos são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Os substitutos serão definidos com base em novos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

A mudança ocorre após o STF derrubar filtros que limitavam a distribuição das sobras eleitorais apenas a partidos e candidatos com desempenho mínimo, aprovados em 2021. A Corte entendeu que tais critérios restringiam o pluralismo político e a soberania do voto.  

A decisão gerou divergências entre os ministros. A maioria, incluindo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votou pela retroatividade da regra. Já Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam que a alteração valesse apenas para eleições futuras.  

Com a cassação, o TSE deverá refazer os cálculos para nomear os novos deputados, alterando a correlação de forças entre os partidos na Câmara.

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