Vereador Jackson Josué propõe Refis 2025 para beneficiários inadimplentes municipais

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), realizada na Câmara Municipal, o vereador Jackson Josué (União) apresentou uma importante proposta para estimular a recuperação fiscal no município. Trata-se da Indicação Nº 233/2025, que sugere a criação do Programa Refis 2025, um mecanismo voltado à regularização de débitos tributários com condições facilitadas para cidadãos e empresas em situação de inadimplência.

O parlamentar enfatizou que a iniciativa representa uma ferramenta essencial para a promoção da justiça fiscal, permitindo que contribuintes em atraso possam quitar suas dívidas e retomar plenamente suas atividades econômicas. "Este programa não apenas contribui para a recuperação das receitas municipais, mas também promove a inclusão e a responsabilidade fiscal, permitindo que mais cidadãos possam participar ativamente do desenvolvimento econômico da nossa cidade", afirmou Jackson.

A proposta foi recebida com atenção pelos demais vereadores, que destacaram a importância da iniciativa diante do atual cenário econômico enfrentado por muitos moradores e empresários locais. O objetivo do Refis é oferecer alternativas como parcelamentos e descontos em multas e juros, garantindo maior adesão e eficácia no retorno dos recursos ao município.

Agora, a indicação será encaminhada para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade técnica e financeira para implementação do Programa Refis 2025.

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