STF mantém prisão de Daniel Silveira após violação de medidas cautelares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, mantendo sua prisão após a violação de medidas cautelares em novembro de 2024. O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra nesta sexta-feira (28).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a defesa não apresentou argumentos capazes de refutar as decisões anteriores. Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Ainda restam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

A nova decisão ocorre após a defesa do ex-deputado ter justificado uma violação do toque de recolher, em dezembro de 2024, alegando que Silveira precisou ir ao hospital devido a uma emergência médica. No entanto, registros da tornozeleira eletrônica indicam que ele deixou o hospital à 00h44 e seguiu para um condomínio em Brasília, onde permaneceu até quase 2h da manhã, informação omitida por seus advogados.

No último mês, Silveira solicitou uma "saidinha" temporária para visitar sua família na Páscoa, mas teve o pedido negado por Moraes, que considerou inadequado seu comportamento. O ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Ele está preso desde fevereiro de 2023.