Senado aprova projeto que impõe reciprocidade a barreiras comerciais contra produtos brasileiros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que estabelece critérios para a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. A iniciativa busca contornar sobretaxas aplicadas por outros países, com foco especial no agronegócio.

Por tramitar em regime terminativo, o texto não precisará ser votado no plenário do Senado e seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. A proposta obteve apoio tanto da base governista quanto da oposição, contando também com o respaldo da bancada ruralista.

Ao final da sessão, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), declarou que buscará apoio junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a matéria seja votada ainda nesta semana.

O projeto foi apresentado originalmente em abril de 2023, mas ganhou força neste ano, especialmente após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determinou uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio, além de ameaçar outras taxações.

A versão final do texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), concede ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a competência para adotar contramedidas em casos de restrições comerciais que:

Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;

Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais dos quais o Brasil faça parte;

Configurem medidas unilaterais com base em exigências ambientais mais rigorosas do que os padrões nacionais.

A proposta permite que a Camex suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual como resposta a essas barreiras. De acordo com o relatório, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico das práticas protecionistas adotadas por outros países.