Lula indica ex-ministro Guido Mantega para Conselho Fiscal da Eletrobras e nomeia novos membros para o Conselho de Administração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez novas indicações para a Eletrobras, com a nomeação de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, para o conselho fiscal da companhia. Além dele, foram escolhidos três novos membros para o conselho de administração: Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Maurício Tolmasquim, diretor executivo de transição energética da Petrobras; e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.

Essas nomeações ainda precisam do aval dos acionistas da empresa e serão discutidas em uma assembleia marcada para o dia 29 de abril. A indicação de Mantega ocorre após tentativas frustradas do governo em alocá-lo em outros cargos de relevância. Em 2024, Lula tentou nomeá-lo para a presidência da Vale, mas enfrentou resistência por parte dos acionistas privados da mineradora. Além disso, o governo também tentou negociar sua inclusão no conselho de administração da Vale, mas sem sucesso.

O ex-ministro também passou por dificuldades devido a restrições legais. Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) o inabilitou para ocupar cargos públicos, em razão de seu envolvimento nas "pedaladas fiscais", um dos elementos que resultaram no impeachment da então presidente Dilma Rousseff. No entanto, em 2023, a Justiça anulou essa decisão, permitindo que Mantega voltasse a exercer funções no governo.

A indicação de Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras foi viabilizada após o governo e a companhia chegarem a um termo de conciliação que encerra a disputa judicial sobre a limitação do poder de voto dos acionistas a 10%, um tema ainda em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o acordo firmado, as partes reconhecem a validade dessa cláusula, garantindo a estabilidade da governança da empresa.

Com o novo acordo, o governo federal ficou com direito a indicar três dos dez membros do conselho de administração e um dos cinco membros do conselho fiscal. O objetivo, conforme o termo, é garantir a participação estratégica do governo na companhia e dar segurança jurídica tanto para a empresa quanto para seus acionistas, preservando o equilíbrio entre a governança privada e o interesse público.

Essas movimentações marcam um novo capítulo na administração da Eletrobras, com a perspectiva de que o governo federal tenha maior influência nas decisões estratégicas da empresa, refletindo também um alinhamento entre as políticas públicas do atual governo e os rumos da companhia.