Deputados do PL reativam articulação pela PEC do foro privilegiado

A proposta da PEC do Foro Privilegiado, que tramita no Congresso Nacional desde 2017, voltou a ser discutida pela bancada do Partido Liberal (PL). Dois parlamentares do partido apresentaram requerimentos para pedir a inclusão do projeto na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

O deputado Sanderson (PL-RS) defende que a proposta tem o potencial de transferir para a primeira instância o processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). "Com a volta do presidente da Câmara, vamos conversar para buscar incluir a proposta na ordem do dia, já que está pronta a ser votada no plenário", afirmou Sanderson à CNN.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, destacou que a proposta está no radar não apenas por conta de Bolsonaro, mas também por outros interesses do partido. "A PEC do Foro também é relevante para todos nós", afirmou.

Embora a articulação para a aprovação da PEC esteja em andamento, a prioridade dos bolsonaristas ainda é a busca pela anistia. A votação da proposta, porém, poderá ser uma das próximas pautas assim que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retornar de sua viagem à Ásia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de que ele se reúna com líderes de todos os partidos para definir as pautas da Câmara na próxima semana.

Histórico da PEC

A PEC do Foro foi apresentada inicialmente em 2017 pelo então senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a partir de uma proposta anterior de 2013. Desde então, a proposta foi aprovada pelo Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e por uma comissão especial, mas ainda não foi votada no plenário. O texto estabelece que, com exceção dos chefes dos três poderes e do vice-presidente, outras autoridades sejam julgadas pela primeira instância no estado onde o crime ocorreu, e não mais por tribunais superiores.

O STF e o foro privilegiado

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento sobre o foro privilegiado e decidiu que a prerrogativa de foro segue válida mesmo após uma autoridade deixar o cargo, desde que o crime tenha sido cometido durante o exercício da função e esteja relacionado a ela.

Em uma postagem recente no "X", Jair Bolsonaro comentou a mudança no entendimento do STF sobre o foro privilegiado. "Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu entendimento sobre a prerrogativa de foro, ampliando sua competência para alcançar réus que não exercem mais função pública, contrariando jurisprudência consolidada desde 2018", criticou o ex-presidente.

Com a volta da PEC do Foro Privilegiado à pauta, o cenário político promete novos desdobramentos, que podem impactar diretamente o julgamento de Bolsonaro no STF e a definição das regras para o julgamento de outras autoridades no país.