Tribunal de Justiça da Bahia emite aviso sobre prática ilegal de falso cartório em Camaçari

(Foto: divulgação/TJBA)

Nessa quarta-feira (03), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria-Geral, emitiu uma advertência em relação a um estabelecimento irregular em Camaçari, autodenominado "cartório". Localizado na Avenida Tiradentes, próximo a uma lotérica, no centro de Vila de Abrantes, essa instituição não possui qualquer vínculo oficial com o TJ-BA.

De acordo com o órgão, tanto o Ministério Público quanto o PROCON já foram notificados sobre essa prática.

A oferta de serviços cartorários sem a devida autorização legal configura não apenas uma ação irregular, mas também uma forma de publicidade enganosa, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

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