Audiência na Câmara de Camaçari debate parecer técnico sobre inscrições no Minha Casa Minha Vida

A Câmara Municipal de Camaçari realizou, na tarde desta quarta-feira (19), uma audiência pública para discutir o parecer técnico da Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) sobre as inscrições no Programa Minha Casa Minha Vida, realizadas entre agosto e novembro de 2024.

O documento, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de fevereiro de 2025, apontou inconsistências em algumas das 367 inscrições analisadas. Diante disso, o parecer recomendou o cancelamento de todas as inscrições feitas no período e a abertura de um novo processo de cadastramento. Para esclarecer a questão, a Mesa Diretora da Câmara convidou o secretário de Habitação, Luiz Roberto Sobral, e o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Marcondes Pereira de Souza, mas ambos não compareceram.

O vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Elias Natan (PSDB), expressou preocupação com a proposta de cancelamento e lamentou a ausência dos representantes da gestão municipal. "Essas pessoas enfrentaram filas e dificuldades para se inscreverem, buscando a realização do sonho da casa própria. O parecer é desproporcional, pois propõe o cancelamento total das inscrições, em vez de anular apenas aquelas com irregularidades. Sem a presença dos representantes do governo, seguimos sem respostas", declarou.

As ex-gestoras da Habitação, Vívian Angelin e Bella Batista, também participaram da audiência e defenderam a reavaliação do cancelamento. "Organizamos uma estrutura para atender a grande demanda esperada, com mais de 50 profissionais envolvidos por três meses. Essa é apenas a primeira etapa do processo, e qualquer inconsistência poderia ser corrigida nas fases seguintes, conforme os critérios do programa", explicou Vívian.

Moradores também participaram ativamente, apresentando questionamentos e preocupações sobre a possível anulação das inscrições. Denise Almeida, residente no bairro Camaçari de Dentro, defendeu a fiscalização criteriosa para garantir o direito legítimo dos beneficiários.

Entre os parlamentares presentes, destacaram-se os pronunciamentos do presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), e dos vereadores Manoel Filho (PL), Jackson Josué (União), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Manoel Jacaré (PP), Jamelão (Cidadania), Herbinho (União), Maurício Qualidade (União), Dr. Elias Natan (PSDB) e Jamessom (PL). Este último manifestou forte indignação com a situação: "O que estão tentando fazer é um desrespeito com o nosso povo. Os responsáveis sequer compareceram para ouvir a população. Esse cancelamento das mais de 24 mil inscrições precisa ser impedido, acionando a Justiça, o Ministério Público Federal e unindo forças para garantir os direitos dessas famílias", declarou.

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