Câmara aprova voto aberto para cassação de prefeito e vereadores

Câmara amplia voto aberto em sessão

 

Foi aprovado a ampliação do voto aberto para cassação de prefeito e vereadores de Salvador, em sessão realizada na quarta-feira (5), na Câmara Municipal.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PLEOM) nº 01/2015 é de autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente do Legislativo.

Anteriormente estava previsto voto secreto para esses dois casos, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município (incisos I e II). Por estar previsto na Constituição Federal, o inciso III da Lei, que trata da eleição da Mesa, é o único que não pode ser alterado por lei municipal.

O Projeto da Emenda à Lei Orgânica (PLEOM 001/2013) também compreende a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Municipal (TCM) sobre as contas do prefeito por meio de voto aberto.

A primeira votação na câmara após novo regime aconteceu no dia 30 de setembro de 2013, quando os vereadores rejeitaram, por 32 votos a 10, as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique.

Na votação do último dia 1º de julho, também por meio de votação aberta, os vereadores aprovaram o parecer do TCM que recomendava a rejeição das contas de 2012 do ex-prefeito. Informações do G1.