Propostas para regulação de juros do rotativo em discussão pelo Banco Central e entidades financeiras

Em recente encontro em São Paulo, representantes do Banco Central do Brasil, Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) e outras entidades financeiras debateram intensamente sobre novas propostas para a regulamentação das taxas de juros do crédito rotativo. A reunião, ocorrida na terça-feira (7), teve como pano de fundo a busca de um equilíbrio entre a acessibilidade do crédito para a população e a sustentabilidade financeira dos bancos e instituições de pagamento.

A Abranet apresentou uma proposta inovadora: permitir que faturas vencidas de cartões de crédito sejam reparceladas e incorporadas às faturas dos meses subsequentes, com juros inferiores aos praticados no rotativo atual. Esta abordagem visa reduzir a inadimplência, que segundo a associação, é mais influenciada pelo aumento do crédito disponibilizado, especialmente às camadas de menor renda, do que pelo parcelamento em si.

A Abecs, por outro lado, sugeriu uma redução no período que os clientes permanecem no rotativo após o não pagamento da fatura, que atualmente é de 30 dias. A proposta visa diminuir o tempo de exposição ao elevado juro rotativo, atualmente em 441,1% ao ano. O Banco Central ficou de estudar simulações com diferentes prazos, variando entre cinco e dez dias.

Outro ponto de vista foi trazido pela Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), que se baseou em estudos de acadêmicos da USP e da PUC. Esses estudos apontam que o parcelamento sem juros não contribui significativamente para o aumento do risco de crédito.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apresentou dados contrários, defendendo um limite de seis parcelas para compras sem juros, argumentando que isso reduziria o risco para os bancos emissores e poderia resultar em menores taxas no rotativo.

Um desafio destacado na reunião é o crescente número de cartões de crédito nas mãos dos consumidores, complicando a análise de crédito devido à falta de compartilhamento de informações entre os emissores.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comprometeu-se a analisar detalhadamente todas as propostas e apresentar os resultados em um próximo encontro, ainda sem data definida. As entidades têm até o final de dezembro para chegar a um consenso sobre a autorregulação do juro do rotativo, sob pena de entrar em vigor a lei do Desenrola, que limita esta taxa a 100% do valor devido.

Esta discussão segue a linha da primeira reunião ocorrida em outubro, onde o Banco Central propôs inicialmente limitar o parcelamento sem juros a 12 vezes, com a possibilidade de redução progressiva para nove e posteriormente seis meses.

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