Fazenda e Anatel se unem para acelerar bloqueio de sites de apostas ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmaram nessa segunda-feira (09), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar o bloqueio de sites ilegais de apostas de quota fixa. O objetivo é otimizar a troca de informações entre as instituições, reduzir custos e fortalecer a fiscalização. Desde o início dos bloqueios, em outubro, mais de 5.200 sites irregulares foram removidos.

A regulamentação das apostas no Brasil avançou em 2024, com a criação de normas que garantem maior segurança jurídica e transparência. A partir de janeiro de 2025, o mercado de apostas legal começará a operar oficialmente, e todas as plataformas autorizadas deverão ter o domínio “.bet.br”.

O ACT inclui a elaboração de um plano de trabalho detalhado para otimizar as ações. A SPA identifica os sites ilegais, e a Anatel garante o bloqueio, comunicando-se com os provedores de internet. A cooperação entre as entidades é essencial para combater as apostas clandestinas e proteger os consumidores.

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