Bahia aumenta ICMS para 20% em compras internacionais online

A Bahia está entre os dez estados que decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% em compras online realizadas em plataformas como Shein e AliExpress. O aumento se aplica apenas às remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), tornando as compras em sites estrangeiros mais caras.

A decisão segue a aprovação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que autorizou a elevação da alíquota no ano passado. No entanto, a aplicação da nova taxa ficou a critério de cada estado.

Desde meados de 2024, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 foi encerrada, e o ICMS passou a ser fixado em 20%. A medida visa equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e estrangeiros.

Além da Bahia, os estados do Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe também adotaram a alíquota de 20%.

Por outro lado, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins decidiram manter a taxa em 17%.

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