Pix: novas regras do BC para CPF e CNPJ reforçam segurança contra fraudes

O Banco Central (BC) anunciou mudanças no regulamento do Pix para assegurar que os nomes vinculados às chaves do sistema estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. A nova regra, implementada quatro anos após o lançamento do Pix, exige que instituições financeiras e de pagamento verifiquem essas informações sempre que houver operações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

Caso os dados não estejam regularizados na Receita Federal, as chaves deverão ser excluídas nos seguintes casos:

• CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”
• CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”

O Banco Central adicionou novas regras para aumentar a segurança do Pix, impedindo que golpistas utilizem chaves com informações divergentes das registradas na Receita Federal.  Agora, não será mais possível alterar dados vinculados a chaves aleatórias nem reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. Para modificar informações de uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova.

A única exceção são as chaves do tipo celular, permitindo a transferência de titularidade, considerando a possibilidade de mudança de dono de números pré-pagos. O BC também monitorará as instituições participantes, aplicando penalidades em caso de falhas na fiscalização.

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