Novo empréstimo consignado CLT gera debate sobre impactos no endividamento e no FGTS

A nova modalidade de empréstimo consignado voltada para trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está gerando amplo debate nas redes sociais e avaliações de especialistas. Disponível desde o dia 21 de março, o crédito permite que os trabalhadores façam empréstimos com descontos diretamente na folha de pagamento. No entanto, a inclusão de garantias, como 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão, tem sido uma preocupação para economistas e influenciadores financeiros.

Até esta quinta-feira (27), os bancos liberaram aproximadamente R$ 1,3 bilhão nesta nova linha de crédito. Apesar do apelo de facilidade, economistas têm alertado sobre os riscos de endividamento que podem afetar ainda mais a saúde financeira de muitos trabalhadores, principalmente em um eventual cenário de demissão.

O economista e ex-BBB Gil do Vigor foi um dos críticos mais visíveis dessa modalidade. Em uma publicação feita no dia 24 de março, Gil questionou a proposta do governo, afirmando que usar o FGTS como garantia de empréstimo pode prejudicar a segurança financeira dos trabalhadores: “O FGTS é um fundo garantidor. É para garantir a sua segurança. Se você for demitido e o seu dinheiro for todo embora, vai viver de quê?”, indagou.

A influenciadora Nath Finanças também se posicionou sobre o tema em uma postagem no X (antigo Twitter), ressaltando que “usar o FGTS como garantia de empréstimo pode parecer uma solução fácil, mas, na prática, aumenta ainda mais o risco de endividamento”.

Os dados de endividamento no Brasil também reforçam as preocupações. Pesquisa da Serasa, de outubro de 2024, revelou que cerca de 73,1 milhões de brasileiros estavam endividados, e a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC, apontou que 76,1% das famílias estavam comprometidas com dívidas em janeiro deste ano.

Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, também alertou para o aumento do endividamento com a nova modalidade de crédito. Ele afirmou que o cenário mais provável é que o crédito consignado acabe comprometendo ainda mais a renda de quem já tem dívidas e que o aumento da oferta de crédito pode resultar em contratações impensadas e no superendividamento.

O especialista da FGV listou ainda diversos pontos de atenção:

1. Uso do crédito para quitar dívidas anteriores: Muitas pessoas já recorrem ao consignado para pagar dívidas antigas, mas isso não tem ajudado a reduzir o endividamento, pois o risco de recorrer a outras modalidades de crédito aumenta.

2. Oferta agressiva de crédito: Espera-se um crescimento da oferta de crédito consignado, o que pode levar a contratações sem a devida análise da situação financeira do trabalhador.

3. Ampliação da margem consignável: O aumento da margem consignável e os prazos mais longos podem agravar ainda mais o comprometimento da renda dos trabalhadores.

4. Alternativas ao consignado: O especialista sugere que seria mais benéfico para a economia e os trabalhadores a ampliação de outras linhas de crédito, como financiamento imobiliário e microcrédito.

Por sua vez, Caio Bouckhorny, advogado trabalhista da TT&Co, orientou que os trabalhadores avaliem cuidadosamente se o empréstimo consignado é a melhor opção. Ele sugeriu que os consumidores pesquisem as taxas de juros, analisem o Custo Efetivo Total (CET), simulem o impacto das parcelas no orçamento e, se necessário, negociem melhores condições com os bancos.

Bouckhorny também destacou que o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa própria e aposentadoria. Ele alertou que, caso o crédito consignado seja utilizado sem planejamento, isso pode resultar em um ciclo de dívidas que comprometerá ainda mais a estabilidade financeira do trabalhador.

Gil Almeida, chefe de renda fixa da Suno Research, também criticou a medida, destacando que o uso do FGTS como garantia ao crédito pode ser um fator arriscado para os trabalhadores. Almeida ressaltou que, embora existam alternativas de crédito sem a necessidade de garantias, essas opções geralmente têm custos mais altos.

A nova linha de crédito está disponível para trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais (MEIs). A margem consignável é de até 35% do salário, e o empréstimo pode ser solicitado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), com propostas enviadas em até 24 horas.

Em caso de demissão, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória.

Conclusão: Embora a nova linha de crédito consignado ofereça vantagens de acesso rápido e prazos longos, especialistas alertam sobre o risco de endividamento, especialmente para aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. O uso do FGTS como garantia é visto por muitos como uma medida arriscada, que pode comprometer a segurança financeira do trabalhador em caso de demissão. Portanto, é essencial que os trabalhadores avaliem cuidadosamente as condições do crédito e considerem alternativas antes de tomar qualquer decisão.