DPU realiza mutirão para acordos de indenização a familiares e vítimas de explosão de fábrica que matou 64 pessoas na Bahia

Explosão provocou morte de 64 pessoas em 1998. (Foto: reprodução)

A Defensoria Pública da União (DPU) realizará entre os dias 1 e 3 de agosto, um mutirão de atendimento aos familiares e vítimas da explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, em 1998. O acidente ocorreu na morte de 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças negras. A ação faz parte de um ajuste entre a DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem o objetivo de realizar acordos para o pagamento de indenizações de forma extrajudicial.

Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos humanos relacionados à explosão da fábrica "Vardo dos Fogos". Na ocasião, a Corte constatou condições precárias de trabalho. Após o atendimento, a DPU começou a acompanhar o caso e orientar vítimas e familiares.

Em setembro do ano passado, a Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia informou que foram quitados os processos de um grupo de trabalhadores da fábrica clandestina que aguardavam o pagamento há 20 anos. Os pagamentos foram feitos em duas etapas: a primeira parte ocorreu em março de 2021, por meio de uma ação intentada pelo Ministério Público da Bahia, e segunda parte em julho de 2021, após pesquisa patrimonial dos réus.

A tragédia completa 23 anos em dezembro do ano em que esta informação foi acomodada (2023). Em 2018, quando completaram 20 anos, pais de vítimas e sobreviventes fizeram um protesto em frente à sede do Ministério Público da Bahia, sentindo-se culpados pela fábrica clandestina. Cinco pessoas foram condenadas à prisão em um júri popular realizado em 2010, incluindo Osvaldo, o dono da fazenda, mas até a data desta informação, nenhum dos condenados havia sido preso.

Uma explosão ocorreu pouco depois das 11h do dia 11 de dezembro de 1998. Na época, as questões apontaram que havia 1,5 tonelada de pólvora no local. As mulheres e crianças foram as principais vítimas da tragédia.

O Ministério Público da Bahia entrou com uma medida cautelar em 1999 para bloquear os bens dos responsáveis ??pela fábrica clandestina. Em 2013, foi fechado um acordo para o pagamento de indenizações às famílias das vítimas, mas esse acordo foi descumprido. Em 2016, um novo acordo foi feito, porém só foi parcialmente pago.

Na esfera criminosa, oito pessoas foram ao júri popular em 2010, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador: Oswaldo Bastos Prazeres, dono da fazenda, seus quatro filhos e três funcionários. Os funcionários foram absolvidos, enquanto Osvaldo e os filhos foram condenados à prisão, com penas que variaram entre 9 e 10 anos.

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