STJ prorroga afastamento de desembargadora e juíza alvos da 'Operação Faroeste'

(Foto: reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os períodos de afastamento da desembargadora e da juíza sob investigação pela Operação Faroeste, iniciada em 2019. A determinação foi emitida na quinta-feira (1º) e permanecerá em vigor até fevereiro de 2025, prolongando assim o afastamento por mais um ano.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal que investigava um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Outros juízes e desembargadores também foram alvo de afastamento.

A investigação abrangeu crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador e em mais três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), além de desembargadores e juízes, advogados e produtores rurais também faziam parte da organização criminosa, colaborando na venda de decisões para legitimar terras na região oeste da Bahia. O esquema envolvia ainda o uso de laranjas e empresas para ocultar os ganhos ilícitos.

Estima-se que a área alvo de grilagem ultrapasse 360 mil hectares, e o grupo envolvido nessa atividade ilegal movimentou quantias bilionárias.

Quando a Operação Faroeste teve início em 2019, seis magistrados foram afastados, incluindo Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA, e Maria do Socorro Barreto Santiago, também desembargadora, além de Marivalda Moutinho, juíza. No mesmo ano, quatro pessoas foram presas, incluindo Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil, e Márcio Duarte Miranda, genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em 2020, outras desembargadoras foram presas e afastadas de seus cargos, como Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Sandra Inês e Ilona Márcia, esta última exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) após sua prisão. Em 2021, Lígia e Sandra tiveram suas prisões revogadas.

No mesmo ano, um homem suspeito de solicitar propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, também investigado na operação, foi preso em Barreiras, e um agricultor que denunciou o esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado na mesma cidade. Em 2022 e 2023, os afastamentos de vários magistrados foram prolongados.

Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA. Atualmente, apenas Maria do Socorro e Marivalda permanecem afastadas, enquanto outros juízes, desembargadores e advogados associados ao esquema continuam sob investigação.

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