Governo anuncia decreto para regulamentar o serviço militar voluntário feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.154, publicado nesta quarta-feira (28/8) no Diário Oficial da União, que institui o Serviço Militar Inicial Feminino para mulheres voluntárias. Esta medida é uma novidade para as Forças Armadas.

O decreto estabelece regras para o alistamento, seleção e incorporação das mulheres. O alistamento será realizado entre janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. A seleção seguirá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode incluir diversas etapas, como a inspeção de saúde, que envolve exames clínicos e laboratoriais. As alistadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas.

Assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, o decreto visa promover a diversidade dentro das Forças Armadas, reconhecendo as habilidades e contribuições que as mulheres podem trazer para o ambiente militar. Após a conclusão do curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista. Além disso, poderão ser concedidas prorrogações de serviço, e, ao final do período ativo, elas integrarão a reserva não remunerada.

A demanda por igualdade de direitos entre gêneros tem impulsionado debates sobre a revisão da exclusividade do serviço militar obrigatório para homens, reconhecendo o papel importante que as mulheres podem desempenhar em várias funções. A assinatura do decreto faz parte da celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa, que será marcada por uma cerimônia às 11h30 desta quarta-feira, com a presença do presidente Lula.

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