Jerônimo ratifica lei que torna permanente laudos de Transtorno do Espectro Autista e síndrome de Down na Bahia

(Foto: Freepik)

Uma nova legislação estadual, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e em vigor a partir de hoje, na Escola Estadual de Saúde Pública, estabelece a permanência dos laudos que diagnosticam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down. Anteriormente, embora estas condições fossem permanentes, a população afetada tinha que renovar periodicamente seus laudos médicos para acessar benefícios.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL) e aprovado em 2023 pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo reduzir o ônus sobre os familiares e responsáveis, eliminando a necessidade de renovação periódica dos laudos médicos após o diagnóstico da condição. Vitor Azevedo esclarece que o processo de avaliação é desgastante, dispendioso e frequentemente causa grande ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down.

“Na Bahia, essa nova legislação é mais abrangente e necessária, visto que são síndromes de caráter permanente. É injustificável e desarrazoado a emissão de laudos com validade determinada ou qualquer exigência de documentos atuais para a comprovação das duas condições”, justificou o deputado no projeto de lei.

Em São Paulo, os laudos já são permanentes por força de lei para autistas, enquanto no Congresso Nacional há um projeto em tramitação para tornar esse tipo de documento permanente para pessoas com autismo.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.