Justiça Eleitoral ordena retirada de propaganda eleitoral da coligação "Pra Mudar a Bahia"

A Justiça Eleitoral acatou pedido feito pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que seja retirada uma informação dada na propaganda eleitoral da coligação "Pra Mudar a Bahia", de que o município de Alagoinhas, a 120 km de Salvador, tem apenas quatro viaturas policiais.

A sentença proferida no domingo (28) pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro aponta que a informação "desprovida de provas" foi divulgada no dia 26, por volta das 13h, no primeiro dia de exibição da propaganda eleitoral gratuita na tv e no rádio. A colocação também foi ao ar por meio de uma plataforma de vídeos.

O descumprimento da decisão por parte da coligação, que tem ACM Neto (União Brasil) como candidato ao governo, resultará em multa no valor de R$ 5 mil por cada nova veiculação.

O documento chama atenção para o fato de que a parte ofendida - neste caso, a administração estadual e a coligação "Pelo Bahia, Pelo Brasil", que tem Jerônimo Rodrigues (PT) como oponente - poderá solicitar direito de resposta, dentro das condições previstas em lei.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia esclareceu que o 4° Batalhão da Polícia Militar conta com 24 viaturas, que a Coordenadoria da Polícia Civil em Alagoinhas possui 10 veículos.

Além disso, acrescentou que a Coordenação Regional de Polícia Técnica atua com quatro viaturas e que o Corpo de Bombeiros utiliza seis veículos. No total, são 44 viaturas para patrulhamento ostensivo, investigação e atendimento em resgates e incêndios.

O órgão destacou, ainda, que em junho deste ano Alagoinhas passou a contar com Sistema de Reconhecimento Facial. No dia 2 de agosto de 2022, recebeu as novas sedes da Coordenadoria e da Delegacia Territorial.

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