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Saúde

STJ decide que pais podem ser multados por recusar vacinação infantil contra Covid-19

A decisão foi tomada durante a análise do recurso de um casal multado em três salários-mínimos por não vacinar a filha

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Geral

Ex-presidente da Federação Espanhola é condenado por beijo em atleta

Rubiales terá que pagar uma multa diária de 20 euros durante 18 meses e manter uma distância mínima de 200 metros da atleta

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Economia

BC determina pagamento de R$ 872 mil por diretor e ex-executivos do Banco do Brasil

Valor foi fixado em termo de compromisso assinado pelo BB com o Banco Central.

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Geral

Não votou nem justificou? Saiba como pagar a multa e regularizar sua situação eleitoral

Quem perdeu o prazo para justificar a ausência, é necessário quitar o débito eleitoral e regularizar a situação.

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Bahia

MPT da Bahia recebe mais de 180 denúncias por atraso no pagamento do 13° salário

Número de 2023 representa queda em relação ao ano anterior.

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Geral

Motociclista parado em semáforo é multado por tirar foto de paisagem; veja o que diz a lei

Código de Trânsito Brasileiro proíbe usar ou manusear aparelhos enquanto dirige.

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Economia

Baianos têm prazo de menos de um mês para participar do Refis ICMS Bahia 2024

As condições para o pagamento e parcelamento incentivado dos débitos fiscais estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado.

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Geral

Como quitar a multa do TSE por não justificar o voto na eleição

A base de cálculo é de R$ 35,13.

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